Foto: Geraldo Magela/Agência Senado Fonte: Agência Câmara de Notícias

Documento da comissão parlamentar lista empresários, ex-ministros, parlamentares e ex-dirigentes do instituto por suposta participação em esquema de descontos indevidos sobre aposentadorias e pensões

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS apresentou, nesta sexta-feira (27), o relatório final das investigações sobre o suposto esquema de descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas. O parecer solicita o indiciamento de 216 pessoas apontadas como suspeitas de participação nas fraudes e foi lido durante a sessão do colegiado.

Com mais de 4 mil páginas, o documento foi elaborado pelo relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), e reúne uma extensa relação de nomes ligados, segundo a apuração, à estrutura que teria atuado para aplicar descontos indevidos sobre os pagamentos de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social.

Entre os principais alvos do relatório está Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “careca do INSS”, apontado como um dos principais articuladores do esquema. Também foram incluídos no pedido de indiciamento familiares do investigado, além de empresários, ex-integrantes do governo, antigos dirigentes do INSS e representantes do setor financeiro.

A leitura do relatório ocorreu após o Supremo Tribunal Federal (STF) negar, na quinta-feira (26), o pedido de prorrogação dos trabalhos da comissão. Com isso, a CPMI avançou para a fase final, que inclui debate entre os parlamentares e posterior votação do parecer.

O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), informou que, após a apresentação do texto, seria concedido prazo para pedido de vista antes da deliberação. Segundo ele, cada integrante da comissão terá tempo para se manifestar antes da análise final do documento, que ainda pode enfrentar resistência de parlamentares da base governista, que articulam a apresentação de um relatório alternativo.

Entre os nomes citados estão os ex-ministros da Previdência José Carlos Oliveira e Carlos Lupi, ex-presidentes do INSS, ex-diretores da Dataprev, servidores públicos e parlamentares. O relatório também inclui empresários ligados a bancos e instituições financeiras, além de dirigentes de entidades representativas de trabalhadores e agricultores.

O parecer ainda menciona o empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sob a alegação de supostos repasses vinculados ao esquema. A inclusão do nome dele deve ampliar a repercussão política do caso nos próximos dias.

Apesar do pedido de indiciamento feito pela CPMI, os citados no relatório não se tornam réus automaticamente. Para que isso aconteça, será necessário que o Ministério Público apresente denúncia formal e que a acusação seja aceita pela Justiça competente.

Os crimes atribuídos aos investigados são diversos e incluem organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, fraude eletrônica, peculato, tráfico de influência, prevaricação, entre outros delitos que, segundo o relatório, teriam sido cometidos no contexto do esquema de descontos sobre aposentadorias e pensões.