O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou que houve violação das medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, após publicação nas redes sociais de seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro, que veiculou trecho de um discurso feito pelo pai na Câmara dos Deputados. A divulgação ocorreu logo após a fala e, segundo Moraes, representa uma tentativa de driblar as restrições impostas pela Justiça.
Em decisão proferida nesta quarta-feira (23), Moraes classificou o episódio como um “descumprimento inequívoco”, ainda que isolado, das regras estabelecidas na semana anterior, que proíbem o uso das redes sociais por Bolsonaro. Apesar disso, o ministro considerou as explicações apresentadas pela defesa do ex-presidente, que negou qualquer intenção de violar as ordens judiciais e garantiu que Bolsonaro tem respeitado integralmente as medidas.
O ministro advertiu, no entanto, que novas infrações podem levar à conversão imediata das cautelares em prisão preventiva. “A Justiça é cega, mas não é tola”, afirmou Moraes, ao reforçar que o compartilhamento por terceiros, de forma orquestrada, configura tentativa de burlar as restrições, especialmente quando utilizado o mesmo modus operandi atribuído a redes de desinformação ligadas ao ex-presidente.
Moraes ressaltou que Bolsonaro não está impedido de conceder entrevistas ou fazer declarações públicas, mas não pode usar esses meios para viabilizar, de maneira indireta, sua presença nas plataformas digitais, especialmente em contextos que visem deslegitimar as instituições ou pressionar o Judiciário.
O ministro foi além ao associar essas ações a uma estratégia de influência internacional. Segundo ele, as manifestações públicas de Bolsonaro têm sido cuidadosamente articuladas para alimentar uma narrativa junto a lideranças estrangeiras, com o objetivo de interferir nos processos em curso no Brasil e comprometer a soberania nacional.
Essa avaliação surge em meio à escalada diplomática com os Estados Unidos, após o governo Donald Trump anunciar sanções contra Moraes e outros sete ministros do STF, incluindo o cancelamento de seus vistos e de familiares. A justificativa apresentada foi o suposto desrespeito à liberdade de expressão no Brasil. O anúncio, feito pelo secretário de Estado Marco Rubio, também teve como pano de fundo a pressão sobre o Judiciário brasileiro em relação aos desdobramentos da tentativa de golpe em 2023.
Além disso, Trump anunciou uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, prevista para entrar em vigor em 1º de agosto. Em carta enviada a Lula — e também publicada nas redes sociais —, o ex-presidente norte-americano condicionou a suspensão das sanções a uma “anistia ampla” a Bolsonaro, intensificando ainda mais o clima de tensão internacional.
Internamente, Bolsonaro e Eduardo seguem investigados por suposta tentativa de intimidar o STF e influenciar politicamente o processo em que o ex-presidente é acusado de planejar um golpe de Estado. Moraes destacou que Bolsonaro admitiu ter enviado R$ 2 milhões, arrecadados por apoiadores, para financiar a permanência do filho nos Estados Unidos, com o objetivo de articular sanções contra ministros da Corte e contra o Brasil.
Na segunda-feira (21), a Primeira Turma do STF validou, por 4 votos a 1, as medidas cautelares impostas a Bolsonaro. Votaram a favor da manutenção das restrições os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O único a divergir foi Luiz Fux, que considerou não haver risco concreto de fuga do ex-presidente.
