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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira (25), em São Paulo, uma medida provisória com novas restrições às plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets. A iniciativa tem como uma das principais justificativas o aumento do endividamento das famílias brasileiras e os impactos relacionados ao vício em apostas.
Segundo dados do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, os brasileiros teriam movimentado mais de R$ 60 bilhões em apostas no último ano. O governo afirma que o cenário passou a representar também uma questão de saúde pública.
O anúncio das novas regras foi feito pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. Entre as medidas está a interrupção das apostas nas plataformas e a definição de um período para que os usuários retirem os valores que ainda possuem nas contas.
De acordo com Durigan, os sites permanecerão disponíveis para o resgate dos saldos até as 23h59 do dia 5 de outubro.
A partir da meia-noite de 6 de outubro, está previsto o bloqueio das plataformas no país. A medida deverá envolver lojas de aplicativos, redes de comunicação e órgãos responsáveis pela infraestrutura e gestão da internet brasileira.
O governo também informou que os usuários que não conseguirem retirar seus recursos dentro do prazo continuarão tendo direito ao dinheiro. Nesses casos, os bancos responsáveis pelas operações financeiras das plataformas deverão realizar a devolução dos valores entre os dias 9 e 14 de outubro.
Publicidade também será retirada
As empresas de apostas terão até as 23h59 do dia 5 de outubro para retirar campanhas publicitárias e ações de marketing relacionadas às plataformas, tanto em meios físicos quanto digitais.
O mesmo prazo deverá ser observado para a retirada das marcas das bets de contratos de patrocínio.
Como as bets chegaram ao Brasil?
As apostas esportivas de cota fixa foram legalizadas no Brasil em 2018, durante o governo Michel Temer. A regulamentação do setor, porém, ocorreu posteriormente, no fim de 2023, durante o primeiro ano do governo Lula, com a aprovação da chamada Lei das Bets.
As regras estabeleceram obrigações para as empresas, incluindo mecanismos destinados a impedir a participação de usuários considerados compulsivos. O governo argumenta que as medidas existentes não foram suficientes para conter os problemas relacionados ao setor.
Segundo a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, havia 188 empresas de apostas autorizadas em operação no país.
E quem tem dinheiro nas bets?
Essa é uma das principais dúvidas dos usuários diante das novas medidas.
Quem possui saldo nas plataformas deverá utilizar o período estabelecido pelo governo para solicitar o resgate. Para aqueles que não conseguirem retirar os valores até o prazo determinado, a previsão anunciada é de que os bancos responsáveis pelas operações das empresas façam a devolução posteriormente.
Novo Desenrola também é anunciado
Além das medidas relacionadas às apostas, o governo anunciou durante o evento um novo programa Desenrola, destinado à renegociação de dívidas de pessoas físicas.
A proposta prevê condições para que pessoas inadimplentes possam regularizar seus débitos e reduzir os valores devidos.
Entidades do setor contestam medida
Em nota, o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável, entidade que representa empresas do setor de apostas, afirmou que uma eventual proibição das apostas de cota fixa romperia com o marco regulatório criado pelo próprio Estado brasileiro.
A entidade também argumentou que o setor funciona mediante autorização, fiscalização e regras estabelecidas pelo governo federal.