Fontes: STF-Rede Sociais
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi a única voz dissonante no julgamento da Primeira Turma que analisou as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Em seu voto, Fux considerou desproporcionais as restrições determinadas por Alexandre de Moraes, relator do caso, que incluem o uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar noturno.
Com os votos favoráveis de Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, o colegiado formou maioria de 4 a 1 para manter as medidas impostas pela decisão de Moraes. O julgamento, realizado em plenário virtual, se encerra às 23h59 desta segunda-feira (21), mas o resultado já está consolidado.
Fux, último a votar, sustentou que não há justificativas suficientes no momento para medidas que restringem, segundo ele, liberdades fundamentais. “Não há demonstração concreta e contemporânea da necessidade das medidas cautelares, tampouco de sua adequação ao fim pretendido pela investigação”, afirmou. O ministro também destacou que, mesmo em substituição à prisão, tais medidas exigem embasamento individualizado.
A decisão contestada foi proferida por Moraes na última sexta-feira (18), no âmbito de uma investigação que apura supostos crimes contra a soberania nacional, coação processual e obstrução de Justiça. A Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão na residência de Bolsonaro e na sede do Partido Liberal, em Brasília. Foram apreendidos um celular, um pen drive e cerca de US$ 14 mil.
Segundo a investigação, Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro teriam incentivado um governo estrangeiro — no caso, os Estados Unidos — a adotar medidas econômicas hostis contra o Brasil, numa tentativa de pressionar o Supremo Tribunal Federal. O episódio ocorreu após o presidente americano Donald Trump anunciar tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, atribuindo a medida a uma “postura inamistosa” do STF.
A decisão de Moraes impõe recolhimento domiciliar noturno nos dias úteis e integral nos fins de semana e feriados. O ex-presidente também está proibido de manter contato com autoridades estrangeiras ou se aproximar de representações diplomáticas. Todas as medidas foram recomendadas pela Polícia Federal e referendadas pela Procuradoria-Geral da República.
Em nota, a defesa de Bolsonaro classificou as imposições como “severas” e disse que o ex-presidente sempre colaborou com as autoridades. Após colocar a tornozeleira eletrônica, Bolsonaro afirmou a jornalistas que sofre uma “suprema humilhação” e negou qualquer intenção de fugir do país.