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Bolsonaro mostra tornozeleira após encontro com deputados aliados na Câmara — Foto: Adriano Machado/Reuters
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (21) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente, em até 24 horas, explicações sobre o possível descumprimento das medidas cautelares impostas contra ele. A decisão ocorre após novas ações de Bolsonaro que, segundo Moraes, contrariam as restrições estabelecidas pela Corte.
Entre as determinações impostas na última sexta-feira (18) estão o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e integral aos fins de semana, além da proibição do uso de redes sociais e de contato com outros investigados, incluindo seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Horas antes da nova decisão, Moraes já havia advertido Bolsonaro por divulgar, em perfis de aliados, links e trechos de entrevistas concedidas recentemente à imprensa — o que pode configurar uso indireto das redes sociais, prática vedada entre as medidas cautelares.
Mesmo após o alerta do ministro, Bolsonaro apareceu na Câmara dos Deputados exibindo a tornozeleira eletrônica, com imagens amplamente divulgadas nas redes sociais e em veículos de comunicação. A exposição, segundo fontes jurídicas, pode ser interpretada como provocação ou tentativa de afronta às determinações judiciais.
As medidas foram impostas no âmbito do inquérito que investiga uma suposta articulação de Eduardo Bolsonaro junto ao governo do presidente norte-americano Donald Trump para pressionar autoridades brasileiras, visando interferir nas investigações da chamada trama golpista. Moraes incluiu Jair Bolsonaro nas restrições por entender que há indícios de atuação coordenada e tentativa de obstrução da Justiça.
Na decisão mais recente, o ministro advertiu que o descumprimento das cautelares pode resultar na “decretação imediata da prisão do réu”.
As medidas impostas a Jair Bolsonaro incluem:
Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
Recolhimento domiciliar noturno (entre 19h e 6h nos dias úteis) e integral aos fins de semana e feriados;
Proibição de entrar em embaixadas ou consulados estrangeiros;
Proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades de outros países;
Proibição de uso de redes sociais, direta ou indiretamente;
Proibição de manter contato com Eduardo Bolsonaro e demais investigados nos quatro núcleos da trama golpista.
A defesa de Bolsonaro ainda não se pronunciou publicamente sobre a nova determinação do STF.