O julgamento de Débora Rodrigues Santos, a cabeleireira presa por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, ganhou um novo capítulo com o voto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O magistrado, relator do caso, votou pela condenação de Débora a 14 anos de prisão, sob acusação de cinco crimes, incluindo golpe de Estado e dano qualificado.
Foto: Credito-Imagem: Gabriela Biló – 8.jan.2023/Folhapress
O voto do relator
Alexandre de Moraes destacou que Débora se aliou conscientemente ao grupo que planejava um golpe de Estado e participou ativamente das manifestações que resultaram na invasão e depredação dos três poderes em Brasília. Segundo o ministro, as provas demonstram que a cabeleireira estava presente no acampamento instalado em frente ao quartel-general e contribuiu para a deterioração do patrimônio público ao escrever “Perdeu, mané” na escultura “A Justiça”, de Alfredo Ceschiatti. A obra, avaliada entre R$ 2 milhões e R$ 3 milhões, foi considerada um dos alvos simbólicos dos ataques.
No total, Moraes propôs uma pena de 14 anos de prisão, dividida entre 12 anos e seis meses de reclusão, um ano e seis meses de detenção e mais cem dias-multa. O voto precisa ser referendado pelos demais ministros da Primeira Turma do STF, que têm até o dia 28 de março para se manifestar no plenário virtual.
Repercussão e defesa
A defesa de Débora alega que sua cliente não cometeu atos violentos e que sua prisão é desproporcional. O advogado Hélio Junior classificou o julgamento como um “teste crucial para o Estado de Direito no Brasil” e afirmou que a cabeleireira está presa há mais de dois anos sem justificativa plausível.
Setores bolsonaristas também se manifestaram contra a prisão, argumentando que Débora não deveria ser mantida detida por ter usado “apenas um batom vermelho” para escrever a frase. O caso foi citado por figuras como o ex-presidente Jair Bolsonaro, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o senador Flávio Bolsonaro durante um protesto em Copacabana.
Contexto pessoal e pedido de desculpas
Mãe de duas crianças, Débora está presa desde março de 2023 no Centro de Ressocialização Feminino de Rio Claro, no interior de São Paulo. Em carta escrita de próprio punho, pediu desculpas ao ministro Alexandre de Moraes e afirmou desconhecer a importância histórica e material da escultura que pichou.
A defesa solicitou sua liberdade com base na vulnerabilidade emocional dos filhos e na ausência de antecedentes criminais, mas o pedido foi negado. Moraes argumentou que, apesar da situação familiar, a gravidade dos atos imputados a ela configura uma situação excepcional, impedindo a substituição da prisão preventiva pela domiciliar.
O julgamento segue em andamento, e a decisão final será fundamental para definir não apenas o futuro de Débora Rodrigues Santos, mas também os limites e precedentes para casos semelhantes no Brasil.