Na tarde desta quarta-feira (19), a Câmara Municipal de Guarulhos realiza a 12ª Sessão Ordinária do ano, seguida por duas Sessões Extraordinárias para deliberação do Projeto de Lei 77/2025. O PL, de autoria da Prefeitura, propõe a criação da Central de Segurança Integrada (CSI), altera a denominação da Guarda Civil Municipal para Polícia Municipal e modifica dispositivos da Lei 7.550/2017, além de revogar a Lei 8.291/2024.
Na fase extraordinária da Sessão, também serão analisados outros 37 itens, incluindo o Projeto de Lei nº 111/2025, também do Executivo, que institui a Área de Proteção Ambiental Capelinha – Água Azul.
Ordem do Dia: projetos em segunda votação
Durante a Ordem do Dia, três Projetos de Lei serão apreciados em segunda votação, já com parecer favorável das Comissões Técnicas Permanentes:
- PL 2537/2017, de autoria do vereador Geraldo Celestino (Mobiliza), que transforma a Central de Abastecimento do Parque Cecap Dr. Horácio de Almeida em Mercado Municipal.
- PL 1037/2021, de Janete Rocha Pietá (PT), que institui o Programa de Passe Livre à Internet do Estudante, garantindo acesso gratuito à internet para alunos da rede municipal e da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
- Substitutivo 01 do PL 2081/2022, de Karina Soltur (PSD), que obriga a oferta de assentos reservados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista nos transportes coletivos municipais.
Caso sejam aprovados, os projetos seguem para sanção do Executivo.
Grande Expediente e transmissão ao vivo
No Grande Expediente, os vereadores terão à disposição 78 Requerimentos de Informação e 37 projetos para deliberação. A pauta completa das Sessões Ordinária e Extraordinárias pode ser acessada pelos links https://shorturl.at/9T7BT e https://encr.pw/XdIbx.
Os trabalhos legislativos têm início previsto para as 14h e podem ser acompanhados presencialmente no Plenário da Câmara, localizado na Avenida Guarulhos, 845, Vila Vicentina. A sessão também será transmitida ao vivo pela TV Câmara, no canal 7 da NET, e pelas redes sociais oficiais do Poder Legislativo, incluindo Facebook, YouTube e Instagram.