Aprovação das contas do prefeito marca sessão do Grande Expediente
Foto: Câmara Municipal – divulgação rede sociais
Os vereadores de Guarulhos se reúnem nesta quarta-feira (12/03) para deliberar sobre quatro projetos de lei que receberam parecer das Comissões Técnicas Permanentes. Entre as matérias em pauta, destaca-se o PL 1923/2021, de autoria do vereador Edmilson Souza (PSOL), que propõe a criação de um programa de distribuição gratuita de absorventes e coletores higiênicos. O projeto, que será votado em segundo turno, segue para sanção do Executivo caso seja aprovado.
Além disso, a Câmara votará, em decisão única, o veto total ao PL 116/2024, apresentado por Maurício Brinquinho (PT), que busca modificar a lei 8274/2024, referente à revisão geral anual das remunerações dos servidores do Legislativo municipal, conforme previsto no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal de 1988.
Outros dois projetos, que passam pela primeira votação, visam permitir a reeleição dos membros da Mesa Diretora e dos vice-presidentes da Casa para os mesmos cargos. São eles: o Projeto de Resolução 1/2025, proposto pela Mesa Diretora, que altera trecho da Resolução 399/2009 (Regimento Interno da Câmara), e o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 1/2025, aprovado por diversos vereadores, que modifica o artigo 23 da referida lei.
A sessão também contará com uma análise de 225 itens no Grande Expediente, incluindo 196 requisitos direcionados ao Executivo. Entre as 30 matérias fundamentais da pauta, destaca-se o Projeto de Decreto Legislativo 1/2025, da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, que trata da aprovação das contas da Prefeitura de Guarulhos referentes ao exercício de 2022.
As sessões iniciam às 14 horas e podem ser acompanhadas presencialmente no Plenário da Câmara, localizado na Avenida Guarulhos, 845, Vila Vicentina. A transmissão ao vivo também estará disponível pelo canal 7 da NET e pelas redes sociais oficiais da TV Câmara no Facebook, YouTube e Instagram.