Mais uma vez minha gratidão a todos que participam, apoiam e confiam em nosso mandato. Agora pela manhã estive no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo denunciando um contrato de aquisição de compra de aventais para uso nos hospitais no combate à pandemia do covid19.
Trata-se de um contrato milionário no valor de R$ 14.190.000,00, onde pasmem, a empresa que vendeu os equipamentos de segurança “aventais” é uma microempresa que tecnicamente seu faturamento não pode ser superior a R$ 81.000,00/mês, mas o problema não para por aí. A empresa que o governo firmou contrato é do ramo de “edição de livros”.
Em diligência à sede da empresa, descobrimos que se trata da residência do suposto “empresário”.
Não encontramos fábricas, costureiras, nem contratos. Importante mencionar que o custo unitário dos aventais é o dobro do praticado no mercado nesse período de pandemia e o proprietário da “empresa”, informou que não possui mão de obra e que está terceirizando, o que também é proibido pela legislação para essa modalidade de contrato. Por fim, o suposto empresário informou que contratou 4 (quatro) oficinas de costura onde a menor possui 5 costureiras e a maior 20.
Fazendo essa conta cada costureira deverá produzir 5 aventais por minuto, o que pode configurar trabalho em condições análogas à de escravo, além de incapacidade de cumprimento do fornecimento dos aventais.
O presidente do TCE, Edgard Rodrigues Camargo irá apurar os fatos. “Não li o documento, mas tenho certeza, pelo exposto, que traz indícios suficientes para a investigação do Tribunal”, afirmou ele.