(foto: Policia Federal/Divulgacao
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por cinco votos a zero, o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB) e seu irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima (MDB), pelo crime de lavagem de dinheirono caso do bunker dos R$ 51 milhões em Salvador.
Os ministros defenderam a condenação dos irmãos por lavagem de dinheiro. No caso do crime deassociação criminosa, no entanto, Lewandowski abriu divergência parcial dos colegas.
“Para que determinado indivíduo possa ser considerado sujeito ativo do crime, para que responda por essa infração criminal, é preciso que tenha consciência de que participa de uma organização que tenha como finalidade delinquir”, observou Lewandowski.
“No presente caso, a permanência e estabilidade do vínculo entre os acusados decorre darelação familiar,caracterizada por laços de consanguinidade existente entre eles. No ponto, importa considerar que nada há nos autos que permita concluir que o relacionamento dos acusados se deva ao propósito de praticar ilícitos penais. Constituem uma família”, completou Lewandowski.
Por três votos a dois (vencidos Lewandowski e Gilmar Mendes), a Segunda Turma também os condenou por associação criminosa (que antes era chamado de formação de quadrilha). Os ministros ainda discutiram a dosimetria da pena.
Geddel, preso desde 8 de setembro de 2017, Lúcio Vieira Lima e a mãe dos emedebistas, Marluce Vieira Lima, foram denunciados em dezembro de 2017, três meses após a deflagração daOperação Tesouro Perdido, que apreendeu, em 5 de setembro daquele ano, osR$ 51 milhões em dinheiro vivo– R$ 42,6 milhões e US$ 2,6 milhões – em um apartamento em Salvador, que fica a pouco mais de um quilômetro da casa da matriarca. No dinheiro, foram encontradas digitais de Geddel.
Para Marluce Vieira Lima, o processo foi desmembrado à primeira instância.