PGR concluiu que não havia provas para denunciar os jornalistas por obstrução de investigação e incitação ao crime. (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o encerramento de um processo que investigava os jornalistas Oswaldo Eustáquio e Allan dos Santos. A medida foi tomada no âmbito da Petição (PET) 12.404.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) avaliou que as provas reunidas no caso não foram suficientes para demonstrar a existência de uma organização estruturada com o objetivo de estimular a prática de crimes ou impedir concretamente o andamento de investigações.
De acordo com o parecer, apesar de haver indícios de que os investigados teriam buscado atingir a reputação de agentes públicos, os elementos analisados não comprovaram uma articulação coordenada com finalidade criminosa mais ampla.
A PGR também considerou que as condutas poderiam ser enquadradas como possíveis crimes contra a honra praticados contra servidores públicos durante o exercício de suas funções. Nesses casos, porém, a legislação estabelece requisitos específicos para o prosseguimento da ação penal, como a representação das vítimas ou a apresentação de queixa-crime.
Como nenhuma dessas medidas foi adotada, não houve, segundo o parecer, condição para dar continuidade à persecução penal pelos fatos analisados.
Oswaldo Eustáquio vive na Espanha e é considerado foragido pela Justiça brasileira em outro processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Em dezembro de 2025, a Justiça espanhola rejeitou definitivamente o pedido de extradição apresentado pelo Brasil.
Nesta terça-feira (6), o jornalista afirmou que pretende retornar ao país caso o senador Flávio Bolsonaro (PL) seja eleito presidente da República. Eustáquio também concorreu a uma vaga de deputado federal pelo Paraná nas eleições deste ano, mas não conseguiu se eleger.