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Menos de 24 horas após a rejeição do nome de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal, o Congresso Nacional impôs uma nova derrota ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao derrubar, nesta quinta-feira (30), o veto ao Projeto de Lei da Dosimetria.
Na Câmara dos Deputados, o veto foi rejeitado por 318 votos a 144. Já no Senado, o placar foi de 49 a 24. Com a decisão, o texto passa a valer integralmente e deve impactar diretamente as penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
O projeto estabelece critérios de proporcionalidade na fixação de penas para crimes como golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. A nova regra permite que magistrados considerem o grau de participação de cada réu, abrindo espaço para punições mais brandas em casos de menor envolvimento.
A medida pode beneficiar até 850 condenados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Caberá ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pela execução das penas, interpretar e aplicar as mudanças.
O texto havia sido aprovado pelo Congresso em dezembro de 2025, mas foi vetado por Lula em janeiro deste ano, durante cerimônia que marcou os três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes.
Para evitar conflitos com o chamado PL Antifacção, sancionado anteriormente, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, articulou a votação apenas dos trechos relacionados aos crimes contra o Estado Democrático de Direito.
A derrubada do veto contou com forte articulação da oposição, liderada pelo senador Flávio Bolsonaro, que mobilizou parlamentares e reforçou críticas às condenações do 8 de Janeiro.
Enquanto críticos apontam que a proposta pode funcionar como uma anistia disfarçada, defensores argumentam que o objetivo é corrigir excessos e garantir proporcionalidade nas penas. Nos bastidores, o Palácio do Planalto já considerava a derrota provável e priorizou esforços na tentativa — frustrada — de aprovar Messias ao STF.