A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contrária ao pedido de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, argumentando que os autores da solicitação não têm legitimidade para fazer o pedido diretamente ao Supremo Tribunal Federal (STF). O procurador-geral da República, Paulo Gonet, ressaltou que esse tipo de representação deve ser protocolado na polícia ou no Ministério Público, órgãos responsáveis por pleitear tais medidas.
A manifestação da PGR também pontuou que já foram tomadas todas as medidas cabíveis relacionadas ao ex-presidente no âmbito da investigação que resultou na sua denúncia por tentativa de golpe. Além disso, a PGR entendeu que a queixa-crime apresentada não continha “elementos mínimos” para justificar um pedido de prisão. “Os relatos dos noticiantes não contêm elementos informativos mínimos que indiquem suficientemente a realidade de ilícito penal, justificadora da deflagração da pretendida investigação”, afirmou Gonet.
O pedido de análise foi feito pelo ministro Alexandre de Moraes no âmbito de uma notícia-crime apresentada pela vereadora Liana Cirne (PT), do Recife, e por Victor Fialho, aliado da ex-deputada federal Marília Arraes (Solidariedade-PE). A solicitação de prisão preventiva se baseia no argumento de que Bolsonaro incitou crimes contra instituições democráticas ao convocar manifestações a favor da anistia dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Os autores também pediram medidas cautelares para proibi-lo de promover novos atos semelhantes.
O despacho para a PGR foi assinado por Moraes em 18 de março, dando cinco dias para manifestação do órgão, mas o parecer foi entregue posteriormente. Bolsonaro criticou a decisão do ministro, afirmando em entrevista a uma rádio no dia 2 de abril que qualquer impedimento a sua mobilização cercearia a liberdade de expressão. “Possíveis impedimentos acontecem em ditaduras”, declarou o ex-presidente.
A PGR tem se posicionado de forma contrária a pedidos apresentados pelo PT relacionados a Bolsonaro e sua família. Recentemente, Gonet solicitou o arquivamento de uma ação que pedia a apreensão do passaporte do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), posicionamento que foi acatado por Moraes. Além disso, a PGR também pediu o arquivamento da investigação sobre uma suposta fraude no cartão de vacina de Bolsonaro, alegando falta de provas que liguem o ex-presidente diretamente à falsificação dos dados.
Bolsonaro convocou uma nova manifestação pró-anistia para o dia 6 de abril na Avenida Paulista, em São Paulo, depois de um evento similar realizado em 16 de março, em Copacabana, no Rio de Janeiro. Durante o ato no Rio, ele fez críticas a Moraes e ao Judiciário.
O ex-presidente é réu no STF por tentativa de golpe de Estado. A Primeira Turma da Corte aceitou a denúncia da PGR contra Bolsonaro e sete aliados, sob a acusação de liderar uma organização criminosa para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva, eleito presidente em 2022. O julgamento para definir sua condenação deve ocorrer ainda este ano.
