Foto: Pedro França/Agência Senado Fonte: Agência Senado

Senador Carlos Viana questiona autorização para que testemunhas escolham se comparecem aos depoimentos e alerta para impacto nas investigações sobre fraudes previdenciárias

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), fez duras críticas nesta terça-feira (16) à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça, que tornou facultativa a presença de testemunhas convocadas pela comissão. Para o parlamentar, a medida compromete a autonomia do Legislativo e fragiliza o andamento das apurações.

A reação ocorreu após a convocação de Tânia Carvalho dos Santos e Romeu Carvalho Antunes, esposa e filho do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, apontado como figura central no esquema investigado. Ambos são sócios do empresário e foram chamados a prestar esclarecimentos à CPMI.

Segundo Carlos Viana, decisões individuais do Judiciário não podem se sobrepor às prerrogativas do Parlamento. Ele defendeu uma atuação equilibrada entre os Poderes e afirmou que a comissão precisa ter condições efetivas de investigar. Para o senador, a recorrente interferência judicial mantém o Congresso em uma posição de constante limitação.

A tensão aumentou após a liberação de Antônio Carlos Camilo Antunes de comparecer à CPMI. Na segunda-feira (15), a comissão cancelou o depoimento do empresário, preso pela Polícia Federal, depois que sua defesa informou que ele não iria à sessão. Diante do impasse, o relator da comissão, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), sugeriu a realização do depoimento nas dependências da Polícia Federal.

Outros parlamentares também se manifestaram contra a decisão do STF. O senador Jorge Seif (PL-SC) afirmou que a sociedade vê no Supremo uma instância frequentemente acionada para proteger investigados, enquanto o senador Sergio Moro (União-PR) ressaltou que, embora o direito ao silêncio seja garantido, a CPMI possui prerrogativas semelhantes às de uma autoridade judicial.

De acordo com a Polícia Federal, Antônio Carlos Camilo Antunes é suspeito de liderar um esquema de descontos ilegais em aposentadorias e pensões do INSS. As investigações indicam que ele seria sócio de mais de 20 empresas e teria movimentado cerca de R$ 24,5 milhões em apenas cinco meses, valores que reforçam a gravidade das suspeitas apuradas pela comissão.