© Lula Marques/ Agência Brasil
A Polícia Federal indiciou, nesta quarta-feira (20), o ex-presidente Jair Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. A decisão foi tomada após a conclusão das investigações que apuraram a atuação do parlamentar junto ao governo do então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Segundo a PF, Eduardo buscou apoio norte-americano para retaliar o governo brasileiro e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre as medidas anunciadas por Washington nos últimos meses estiveram o aumento de 50% nas tarifas de importação de produtos brasileiros, uma investigação contra o Pix e sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, incluído na Lei Magnitsky.
Integrantes do governo Trump alegaram que Bolsonaro é alvo de perseguição política e acusaram Moraes de restringir a liberdade de expressão e de agir contra empresas de tecnologia dos EUA.
Envolvimento da PGR e licença parlamentar
O inquérito foi instaurado a pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e submetido ao STF, que designou Moraes como relator. A investigação apura se Eduardo Bolsonaro incitou o governo norte-americano a adotar medidas de pressão contra o Judiciário brasileiro.
Em março, Eduardo se licenciou do mandato por 122 dias e mudou-se para os Estados Unidos alegando perseguição política. Na semana passada, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou à Comissão de Ética um pedido de cassação do deputado, com base em representações apresentadas por PT e PSOL.
O ex-presidente Jair Bolsonaro também é investigado por financiar, via Pix, a estadia do filho no exterior, onde ele buscava apoio político e medidas de retaliação contra autoridades brasileiras.
Julgamento do caso do golpe
Além do novo indiciamento, Jair Bolsonaro será julgado em 2 de setembro no Supremo no processo que apura a tentativa de golpe de Estado. O ex-presidente e outros sete aliados integram o chamado “núcleo 1” da denúncia, apontados como líderes da articulação que visava reverter o resultado das eleições de 2022 e culminou nos ataques de 8 de janeiro de 2023.
Entre os réus estão Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro do GSI; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-candidato a vice na chapa de Bolsonaro; e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens.
Eles respondem por crimes como organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio público tombado.
Ramagem, que atualmente exerce mandato de deputado federal, teve parte da ação suspensa por decisão da Câmara, mas segue respondendo por tentativa de golpe e organização criminosa.
Outros três núcleos de réus ainda aguardam julgamento, em processos que já se encontram na fase final de alegações. A expectativa é que as demais ações também sejam analisadas até o fim do ano.