Fotos: Nico Rodrigues
A Câmara Municipal de Guarulhos realizou um evento para comemorar os 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A reunião, promovida pela Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente em parceria com os Conselhos Tutelares de Guarulhos, aconteceu na última quarta-feira (13/08), no plenário do Legislativo.
Instituído pela Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o ECA representa o principal marco legal no Brasil em relação aos direitos da criança e do adolescente. O Estatuto trata dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes, abordando áreas como educação, saúde, lazer, conivência familiar, além de proteção contra negligência, exploração, violência e discriminação.
A mesa de trabalhos contou com os membros da Comissão da Criança, vereadores Welliton Bezerra (PRTB), Carlinda Tinôco (Republicanos) e Daniel Santos (PP), e das seguintes autoridades: Juliana de Paula Cintra Martins, representando os conselhos tutelares; Jane Souza, vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; Winicius Mendonça, secretário-adjunto de Desenvolvimento e Assistência Social; Flavia Verdugo, secretária-adjunta da Saúde; e Francisco Borotta, secretário-adjunto de Segurança Pública.
Presidente da Comissão da Criança, Wellinton Bezerra fez uma breve retrospectiva sobre o direito das crianças e adolescentes durante a história. Ele ressaltou que o ECA possibilitou que crianças e adolescentes fossem reconhecidos como sujeitos de direito. O parlamentar falou sobre a necessidade de discutir, atuar e proteger, em todas as esferas, os direitos da infância e da juventude. “A luta pelas crianças e pelos adolescentes não pode ser uma pauta ideológica”, disse.
A vereadora Carlinda Tinôco destacou a importância de buscar políticas públicas que possam favorecer as crianças e o papel dos conselhos tutelares nesse contexto. Daniel Santos também destacou o trabalho do conselho tutelar para o cumprimento do que está preconizado no ECA e abordou o papel e a responsabilidade dos pais na formação dos filhos.
Juliana de Paula lembrou que os conselhos tutelares são órgãos autônomos legitimados para zelar pelos diretos da infância e juventude e garantir que o ECA seja, de fato, aplicado na vida das crianças e adolescentes. “Somos porta vozes daqueles que, muitas vezes, não sabem aonde mais buscar ajuda”, afirmou. A conselheira apontou avanços importantes conquistados com a criação do ECA, como a queda do trabalho infantil, o aumento do acesso à escola, a ampliação de políticas de saúde e convivência familiar e a responsabilização do Estado diante da omissão e da negligência.
Representantes de diversos órgãos relacionados com a proteção da criança e do adolescente estiveram na reunião, como o subsecretário de Igualdade Racial, Jorge Caniba Batista dos Santos. Também participaram dos debates os vereadores: Delegado Mesquita (Republicanos), Fernanda Curti (PT), Kleber Ribeiro (PL) e Pastor Adalberto (Mobiliza).
