Brasília – 25 de abril de 2025 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (24) a execução imediata da pena de prisão do ex-presidente da República e ex-senador Fernando Collor de Mello. Condenado a 8 anos e 10 meses de reclusão em regime fechado, Collor foi considerado culpado por envolvimento em um esquema de corrupção na BR Distribuidora, braço da Petrobras.
Na decisão, Moraes classificou como “meramente protelatório” o segundo recurso apresentado pela defesa e autorizou o início do cumprimento da pena sem aguardar a deliberação final do plenário. Mesmo assim, solicitou ao presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, a convocação de uma sessão virtual extraordinária para esta sexta-feira (25), a fim de referendar a ordem — medida que, segundo Moraes, não impede a imediata prisão do condenado.
Esquema movimentou R$ 20 milhões
Segundo a investigação, Collor recebeu aproximadamente R$ 20 milhões em propina para facilitar contratos da BR Distribuidora com a construtora UTC Engenharia. Os valores teriam sido pagos em troca de influência política na nomeação e manutenção de diretores na estatal, favorecendo interesses empresariais na construção de bases de distribuição de combustíveis.
O esquema teria contado com a participação dos empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, também investigados pela força-tarefa da Operação Lava Jato. O STF considerou que houve prática de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Defesa esgotou recursos
A condenação de Collor foi proferida em maio de 2023, após julgamento no Supremo. Desde então, a defesa buscou adiar a prisão com a apresentação de embargos, todos rejeitados de forma unânime pelos ministros. Com a última negativa, Moraes concluiu que não restam obstáculos legais para a execução da pena.
A expectativa é que a Polícia Federal cumpra o mandado de prisão nas próximas horas. Por ocupar o cargo de presidente da República entre 1990 e 1992, Collor poderá ser encaminhado a um presídio federal ou unidade prisional com condições específicas para ex-chefes de Estado.
Com a decisão, Collor se torna o segundo ex-presidente brasileiro a ser preso por crimes de corrupção no século XXI — o primeiro foi Luiz Inácio Lula da Silva, em 2018, em outro caso da Lava Jato.