Fraude bilionária no INSS: entidades associativas são alvo de operação da PF e CGU por descontos ilegais em aposentadorias

Escândalo no INSS

Uma investigação conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU) revelou um dos maiores esquemas de fraude já registrados contra aposentados e pensionistas no Brasil. A operação, deflagrada nesta quarta-feira (23), atingiu 11 entidades associativas suspeitas de aplicar descontos ilegais em benefícios do INSS, com prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

A ação ocorreu simultaneamente em 34 municípios de diversos estados, com o cumprimento de 211 mandados de busca e apreensão, prisões preventivas e bloqueio de bens. Entre os alvos estão dirigentes de entidades com sede em Sergipe, epicentro do esquema.

Como funcionava o golpe

Segundo os investigadores, as associações ofereciam serviços fictícios, como descontos em academias, assistência jurídica e planos de saúde, mas não tinham capacidade operacional para prestá-los. Mesmo assim, mensalidades eram debitadas diretamente dos benefícios do INSS — muitas vezes sem o consentimento dos aposentados, mediante falsificação de assinaturas.

Esses descontos ilegais, registrados como “mensalidades associativas”, eram sistematicamente aplicados a milhares de beneficiários em todo o país.

Veja as entidades investigadas:

Autoridades afastadas e bens apreendidos

Veja quem são os servidores afastados do INSS por determinação da Justiça — Foto: Reprodução/JH

A operação também atingiu a alta cúpula do INSS. O presidente do instituto, Alessandro Stefanutto, foi afastado e demitido horas depois. Ligado ao PDT e nomeado por indicação política, Stefanutto era servidor de carreira desde 2000. Outros cinco servidores do alto escalão também foram afastados por suspeita de colaboração ou omissão.

Entre os bens apreendidos pela PF estão carros de luxo, joias, obras de arte e dinheiro em espécie — indicativos do enriquecimento ilícito com base no desvio sistemático de recursos públicos.

Como saber se foi vítima da fraude

Aposentados e pensionistas podem consultar o extrato de benefício no aplicativo ou site Meu INSS. Nele, constam todos os descontos, inclusive os relacionados a mensalidades associativas. Caso identifiquem valores indevidos, é possível solicitar a exclusão da cobrança e o bloqueio para novas deduções.

Veja como consultar e excluir mensalidades:

  1. Acesse o app ou site Meu INSS

  2. Faça login com CPF e senha do Gov.br

  3. Clique em “Extrato de benefício”

  4. Selecione o número do benefício

  5. Verifique se há mensalidades não reconhecidas

Para excluir:

Também é possível bloquear definitivamente os descontos por meio da função “solicitar bloqueio ou desbloqueio de mensalidade”.

Ressarcimento e denúncias

Para reaver valores cobrados indevidamente, o segurado pode contatar a associação diretamente pelo número informado no extrato de pagamento ou enviar e-mail para: acordo.mensalidade@inss.gov.br.

Denúncias podem ser feitas pelo Portal Consumidor.gov.br e pela Plataforma Fala BR, canal oficial da Ouvidoria-Geral da União.

O Ministério da Justiça informou que as investigações continuam e novas prisões não estão descartadas. “Foi um ataque silencioso à dignidade de milhões de brasileiros. Mas o Estado está reagindo com firmeza”, declarou o ministro Ricardo Lewandowski.