Foto e Divulgação: CMG Imprensa
Em Sessão Extraordinária realizada nesta quarta-feira (26), os vereadores da Câmara de Guarulhos deram o primeiro passo para a possível mudança da nomenclatura da Guarda Civil Municipal (GCM) para Polícia Municipal. A proposta faz parte do Projeto de Lei 77/2025, enviado pelo Executivo, que também prevê a criação da Central de Segurança Integrada (CSI), órgão que deve concentrar operações estratégicas voltadas à segurança pública no município.
O PL 77/2025 obteve parecer favorável e agora será analisado pelas Comissões Técnicas Permanentes da Câmara antes de voltar ao plenário para votação. A medida altera dispositivos da Lei 7550/2017 e revoga a Lei 8291/2024, promovendo mudanças na estrutura da segurança municipal.
Além da deliberação sobre esse projeto, os parlamentares discutiram e aprovaram, em segunda votação, outras propostas de impacto para a cidade. Entre elas, o PL 2268/2023, de autoria do vereador Rafael Acosta (PSB), que institui o Dia do Combate e Prevenção ao Câncer Infantojuvenil no calendário oficial, a ser celebrado em 15 de fevereiro. Outra iniciativa aprovada foi o PL 1642/2021, de Geleia Protetor (PSD), que responsabiliza financeiramente agressores de animais pelos custos veterinários decorrentes de maus-tratos.
A valorização da cultura também esteve em pauta, com a aprovação do Substitutivo nº 1 ao PL 2398/2022, de Karina Soltur (PSD), que insere o Dia da Cultura Geek no calendário municipal. Já o PL 2178/2014, de Dr. Laércio Sandes (União BR), altera a Lei 5986/2003 para garantir que administradoras de condomínios sejam solidariamente responsáveis pela retenção do ISSQN.
Outro ponto de destaque na sessão foi a manutenção do veto parcial da Prefeitura ao PL 990/2020, de Carol Ribeiro (MDB), que pretendia instituir a Semana Municipal de Prevenção e Diagnóstico do Câncer Infantil, a ser realizada entre 23 e 29 de novembro. Em votação única, os vereadores também aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo 13/2024, de Marcelo Seminaldo (PT), concedendo o título de Cidadão Guarulhense a Vinicius Gouvea da Silva.
No início da sessão, a Tribuna Livre foi utilizada pelo munícipe Humberto Gomes da Silva Sá, que reivindicou a prorrogação por mais dois anos da validade do concurso público anterior da GCM, possibilitando a convocação de candidatos remanescentes.
Com as deliberações desta quarta-feira, a Câmara avança em pautas importantes para a cidade, enquanto aguarda os próximos trâmites para a definição sobre a criação da Polícia Municipal e da Central de Segurança Integrada.
