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O prefeito de Guarulhos, Gustavo Henrique Guti (PSD), encaminhou à Câmara Municipal um projeto que propõe a anistia para contribuintes que não pagaram o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e outros impostos municipais no prazo. A iniciativa visa oferecer benefícios fiscais para regularizar as pendências tributárias, aliviando a situação financeira daqueles que enfrentaram dificuldades para cumprir com suas obrigações fiscais.
Apesar da intenção de facilitar a regularização dos débitos, o projeto encontra forte resistência no legislativo local. Guti tem destacado que a oposição, em sua visão, deve se opor à proposta, argumentando que ela pode ser encarada como uma medida de caráter político, sem um planejamento adequado para o uso dos recursos arrecadados.
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O vereador de oposição Laércio Sandes criticou o fato de o projeto surgir tão perto do fim do mandato, enfatizando que o governo teve quase 8 anos para planejar a arrecadação e, agora, com apenas 45 dias para o término do mandato, pretende decidir o destino dos recursos. “O atual governo teve tempo suficiente para organizar a arrecadação tributária. Agora, não é o momento de decidir como gerenciar esses recursos”, disse Sandes.
No entanto, o vereador não descartou a possibilidade de apoiar o projeto, desde que ajustes sejam feitos. Ele propôs, por exemplo, a alteração na data de vencimento dos impostos, sugerindo que o prazo final fosse postergado para os dias 29 ou 30 de dezembro, em vez do dia 23. Para Sandes, essa mudança permitiria que a próxima gestão tivesse tempo hábil para planejar a destinação dos recursos de maneira mais adequada.
O vereador também apontou que outros membros da oposição compartilham da mesma opinião, favoráveis ao projeto, mas com alterações no cronograma. “A tendência é que o projeto não seja votado em 2024, mas sim no próximo ano, quando o legislativo poderá discutir a proposta de forma mais cuidadosa e coletiva”, afirmou Laércio Sandes, reforçando que a aprovação de um projeto dessa magnitude deve ser feita com mais cautela e tempo para análise.
O projeto segue agora para discussão e votação na Câmara Municipal, onde o clima promete ser tenso, refletindo o embate entre a base aliada e a oposição sobre como lidar com os recursos tributários nos últimos dias da administração de Guti.