Najara Araújo/Câmara dos Deputados/ Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Lira negou que a chamada PEC das Prerrogativas seja uma forma de blindar o Parlamento
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta segunda-feira (1º) que o governo se comprometeu a entregar 140 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19 até maio. Lira fez a afirmação no programa Fala Brasil, da TV Record. Segundo ele, o tema foi tratado em reunião neste domingo no Palácio da Alvorada com o presidente da República, Jair Bolsonaro.
Lira destacou que foi estabelecido um calendário bastante otimista em relação à imunização dos brasileiros. “Se as perspectivas correm bem, com importação de insumos e fabricação [dos imunizantes] podemos ter 140 milhões de vacinas para março, abril e maio. Estamos trabalhando para isso, é a única saída que nós temos para garantir a saúde da população e a manutenção da economia”, afirmou Lira.
Auxílio
Arthur Lira também afirmou que, na reunião com Bolsonaro, ficou acertado o valor de R$ 250 para uma nova rodada do auxílio emergencial pelo período de quatro meses, de março a junho. Segundo Lira, durante esse período, o Parlamento vai buscar aprovar um novo programa social que seja permanente.
PEC das Prerrogativas
Na entrevista, Lira negou que a chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Prerrogativas (PEC 3/21) seja uma forma de blindar o Parlamento. Segundo ele, o objetivo é garantir ao Judiciário um regramento claro para poder agir e garantir a imunidade de voz e voto do parlamentar. O presidente da Câmara voltou a afirmar que a proposta não representa imunidade absoluta e destacou que o deputado Daniel Silveira foi preso por extrapolar preceitos constitucionais.
“A PEC foi tratada, a meu ver, de maneira injusta, tem que se preocupar como ela sai e não como ela chega, e nós votamos apenas a admissibilidade. Vamos votar de maneira transparente para não ficar dúvidas para população de que se trata de imunidade de voz e voto”, disse Lira.
Reformas e Privatizações
Lira também reafirmou que espera votar a reforma administrativa no Plenário da Câmara em até dois meses, e a tributária, em até oito. Em relação às privatizações, Lira destacou que nesta semana irá indicar um relator para a matéria. Estão tramitando na Câmara duas proposições que autorizam o governo a privatizar a Eletrobras e os Correios.
Impeachment e CPI
Arthur Lira afirmou que ainda não teve tempo de se debruçar sobre os mais de 60 pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro. Ele disse que é um tema que deve ser tratado com responsabilidade e seriedade. Lira voltou a afirmar que é contrário a uma Comissão Parlamentar de Inquérito neste momento para apurar eventuais responsabilidades na condução do combate à pandemia. Mas não descartou uma investigação no futuro.
“O momento agora é que nós todos possamos debater ações conjuntas, a classe politica e a população, para trazer vacinas, mais leitos e saídas emergenciais com reformas. Depois disso, a gente vai ter oportunidade de fazer essa ou aquela CPI para investigar e punir eventuais erros”, destacou.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira