Foto: Arquivo Pessoal
Poder360
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio de Mello disse que não mudou o entendimento da lei que o levou a conceder habeas corpus ao traficante André Oliveira, conhecido como André do Rap. O decano foi o único a votar contra a manutenção da decisão do presidente da Corte, ministro Luiz Fux, que derrubou a sua, em sessão no plenário do Supremo.
“Hoje ele [ministro Luiz Fux] cassou a minha decisão. Amanhã pode cassar a de 1 colega. E esse poder eu não concebo”, disse Marco Aurélio em entrevista publicada nesta 6ª feira (16.out.2020) pelo jornal O Globo. “Acho que ficou o alerta “, afirmou o decano.
André do Rap é considerado pela Justiça 1 dos principais líderes da facção criminosa PCC. Para conceder o habeas corpus, Marco Aurélio se baseou em trecho incluído no sistema de leis pelo pacote anticrime. No texto, foi estabelecido que a necessidade de manutenção de prisões preventivas deve ser revisada a cada 90 dias.
O magistrado disse que não mudou a forma como vê o caso. “Continuo convencido de que o Congresso legislou e eu não posso modificar a lei, mas paciência”, falou.
“O Supremo, no colegiado maior [plenário], se pronunciou de forma contrária, de que não há ilegalidade [na manutenção da prisão depois de 90 dias]. Eu não posso decidir individualmente, e também no órgão fracionário [a 1ª Turma do STF, da qual ele faz parte], de forma diferente. Tenho que ressalvar o convencimento.”
“O plenário bateu o martelo, eu observo. A maioria é uma maioria acachapante. O colegiado é 1 órgão democrático por excelência. Eu tenho só que continuar refletindo sobre o tema”, falou.
SESSÃO CONTURBADA
A sessão do STF nesta 5ª feira (15.out) foi marcada por tensão entre Luiz Fux e Marco Aurélio. Durante o julgamento, ao defender o seu posicionamento, o decano disse não se preocupar com as críticas que recebeu. “Não me sinto, em que pesem as inúmeras críticas, no banco dos réus. Atuei como julgador”, disse.
Fez duras críticas à determinação de Fux. Chegou a chamá-lo de “autoritário”. Depois de seu voto, Fux tomou a palavra. Disse ao decano que, naquele momento, Marco Aurélio estaria liberado para se pronunciar sobre o mérito do tema. O decano não gostou.
“Só falta essa, Vossa Excelência: querer me ensinar como votar. Só falta essa. Não imaginava que seu autoritarismo chegasse a tanto”, disse. Fux sinalizou que não havia entendido Marco Aurélio: “Não ouvi o que Vossa Excelência disse”, respondeu Fux. “Só falta Vossa Excelência querer me peitar para eu modificar meu voto. Meu habeas corpus continua íntegro, será levado ao colegiado”, continuou Marco Aurélio.
O CASO DE ANDRÉ DO RAP
André do Rap deixou a Penitenciária 2 de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo, no último sábado (10.out.2020), depois de Marco Aurélio de Mello conceder 1 habeas corpus.
Fux derrubou a decisão e determinou que o traficante voltasse à prisão. André do Rap, no entanto, já estava foragido. Seu nome foi incluído nas listas de procurados da Interpol e do Ministério da Justiça.
O traficante foi preso em setembro de 2019, em uma mansão em Angra dos Reis (RJ). De acordo com a Polícia Civil de São Paulo, ele comandava o envio de drogas para a Europa pelo porto de Santos (SP).
O traficante também foi condenado a 14 anos de prisão. Porém, a 10ª Turma do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) atendeu a 1 pedido da defesa e a pena foi reduzida a 10 anos, 2 meses e 15 dias, em regime fechado. O habeas corpus de Marco Aurélio valia para as duas condenações.