Luciene Oliveira
A concessão de um auxílio emergencial às mulheres vítimas de violência doméstica é a contribuição do deputado Márcio Nakashima ao Projeto de Lei 350/2020 apresentado coletivamente por todos os deputados da Assembleia Legislativa e publicado no último sábado, 16, no Diário Oficial. São 24 artigos com o objetivo de estabelecer medidas para o enfrentamento da pandemia de covid-19.
“Neste período de quarentena as mulheres vítimas de relacionamentos abusivos estão ainda mais vulneráveis a agressões de seus companheiros. Precisamos incentivar a denúncia, mas dar condições mínimas para isto. Nossa proposta é voltada para mulheres que comprovem insuficiência financeira, independentemente de receber qualquer benefício social”, explica Márcio Nakashima.
“Precisamos incentivar a denúncia” (divulgação)
Segundo ele, inicialmente foi estipulado o pagamento de um valor mínimo mensal de R$ 300,00 e poderá ser pago para vítima que registrar ocorrência presencial ou virtual ou ser beneficiária de alguma medida protetiva. “Sabemos que ainda é pouco, mas até a aprovação do projeto seguiremos lutando para aumentar este piso”, afirma o parlamentar.
As medidas emergenciais estabelecidas neste Projeto de Lei devem ser aplicadas enquanto perdurar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo publicado no dia 21 de março deste ano. A proposta deve ser aprovada nos próximos dias e seguirá para a sanção do governo.