Na última terça-feira (14), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou projeto de lei que obriga presos a pagarem por suas despesas na prisão. Projeto ainda precisa passar pelo plenário do Senado e pela Câmara antes de seguir para sanção do presidente.
A proposta altera a Lei de Execução Penal, acrescentando a obrigatoriedade do preso ressarcir o Estado pelos gastos com a sua “manutenção no estabelecimento prisional”.
Se o preso não tiver recursos para arcar com o ressarcimento, deverá valer-se do trabalho. Caso o preso tenha condição financeira de pagar suas despesas e não o faça, o projeto prevê que ele seja inscrito na “dívida ativa da Fazenda Pública”.
