O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), avaliou nesta quinta-feira, 25, que o “momento de descrédito” do Tribunal está relacionado à percepção da sociedade de que os ministros por vezes protegem uma “elite corrupta”. Em palestra na Universidade de Columbia, em Nova York, Barroso sugeriu que isso é fruto de decisões tomadas pelo próprio tribunal e listou seis situações que, segundo ele, não tornam difícil entender “por que a sociedade se sente desta forma”.
Ele ponderou que por vezes cabe ao tribunal tomar decisões contramajoritárias, quando a decisão que atende ao anseio da sociedade não passa pelo filtro da Constituição. Mas, segundo Barroso, “uma Corte que repetidamente e prolongadamente toma decisões com as quais a sociedade não concorda e não entende tem um problema”. “Porque a autoridade depende de confiança e credibilidade. Se você perde isso, a força é a única coisa que sobra”, afirmou o ministro.
Desde a semana passada, o STF vive uma das maiores crises da gestão do presidente da Corte, Dias Toffoli, com o chamado inquérito das “fake news”, que impôs remoção de conteúdo dos veículos jornalísticos “O Antagonista” e “Crusoé”. As reportagens envolviam Toffoli e o delator da Lava Jato Marcelo Odebrecht. Através do inquérito, aberto por Toffoli e relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, o STF determinou medidas contra os órgãos de imprensa sem a participação do Ministério Público. O caso foi chamado de mordaça e censura por especialistas e ministros da própria Corte, o que Toffoli rechaça. O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, disse ontem que o inquérito é “natimorto” e deve ser analisado pelos 11 ministros que integram o tribunal.
“A questão que me é feita várias vezes é que a Suprema Corte está sob ataque, porque está sofrendo esse momento de descrédito. Bem, o que acho que está acontecendo é que uma grande parte da sociedade brasileira e da imprensa percebe a Suprema Corte como um obstáculo à luta contra corrupção no Brasil. Sentem que a Corte por vezes protege a elite corrupta”, disse Barroso. O ministro tirou o celular do bolso para ler a “lista” do que elencou como seis “fatos” que geram o sentimento na sociedade.
“São fatos e não minha opinião”, disse o ministro, ao ler os pontos listados, que são todos considerados derrotas impostas pelo tribunal à Operação Lava Jato. Barroso tem sido, dentro da Corte, um defensor da investigação e afirma que um “pacto oligárquico” deve ser substituído por um “pacto de integridade” no Brasil. Ainda segundo ele, a sociedade tem a percepção de que “alguns ministros demonstram mais raiva dos promotores e juízes que estão fazendo um bom trabalho do que dos criminosos que saquearam o país”.
Entraram na lista do ministro a decisão do STF de enviar à Justiça Eleitoral casos de corrupção e lavagem relacionados à caixa dois de campanha eleitoral e a restrição à condução coercitiva “quando os corruptos foram atingidos”. “Tudo o que a Corte (STF) poderia remover da Justiça Criminal de Curitiba, cuja persecução de corrupção estava indo bem, foi feito”, citou também o ministro.
Outro ponto, segundo Barroso, é o fato de parte dos ministros não cumprir a decisão do plenário de determinar a execução da pena após a confirmação da condenação em tribunal de segundo grau. Os habeas corpus concedidos pela 2ª Turma do STF a presos em investigações por corrupção também entraram na mira do ministro. “Somente no Rio de Janeiro, mais de 40 pessoas presas por acusações de corrupção foram soltas por habeas corpus concedidos na 2ª Turma”, afirmou o ministro.
Desde a intensificação das prisões da Lava Jato, os desdobramentos de investigações de corrupção têm dividido o Supremo. Nos julgamentos, Barroso costuma ser porta-voz de parte do Tribunal considerado mais rigoroso com os criminosos de colarinho branco e protagonizou, por isso, discussões com outros integrantes do STF.
Ao falar sobre as investigações, o ministro disse que é preciso ter cuidado para não criminalizar a política. “Mas, ao mesmo tempo, não podemos glamourizar o crime. Devemos chamar as coisas pelos seus próprios nomes”, disse.
