O plenário da Câmara dos Deputados aprovou requerimento nesta segunda-feira (25) para criar uma comissão externa com o objetivo de acompanhar os casos de violência contra a mulher no país. Segundo a autora do requerimento, a deputada federal Flávia Arruda (PR-DF), a comissão visitará os cinco estados que mais registram esse tipo de ocorrência: São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal.
Comissão visitará os estados que mais registram casos de violência contra a mulher – Marcos Santos/USP Flávia Arruda destacou que não basta criar penas sem que as estruturas de apoio às mulheres efetivamente funcionem para ajudar aquelas que precisam do Poder Público. “Pretendemos que nossos trabalhos impeçam que casos absurdos caiam no esquecimento e encorajem as mulheres a dar um grito de basta”, afirmou.
De acordo com o Atlas da Violência de 2018, feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 4.645 mulheres foram assassinadas no país, segundo dados de 2016.
“É necessário verificar como os estados estão atuando, quais são as políticas implementadas, quais os recursos destinados para este enfrentamento, se há ou não orçamento garantido para a execução destas políticas de forma permanente”, justifica a deputada, em seu requerimento.
A comissão externa deve verificar quais são as políticas públicas de acolhimento às vítimas, se há órgão específico para implantá-las, além de identificar as ações já implementadas pelo Ministério Público, pelo Poder Judiciário e pela Defensoria Pública dos cinco estados que concentram as piores estatísticas.
Estima-se que a cada hora, 1.830 mulheres brasileiras sofrem violência, entre agressões físicas e psicológicas. É uma estatística que se repete todos os anos, cada vez com mais intensidade, especialmente para mulheres negras. Como mostra a pesquisa “Violência Contra as Mulheres”, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a tendência é piorar: faltam política públicas específicas voltadas para enfrentar esse tipo de violência; falta preparo das instituições que recebem a denúncia; faltam ações que visem a mudança cultural e de comportamento por trás do escudo que faz um homem se sentir seguro para golpear, assediar ou violentar uma mulher.
Mas não se trata “apenas” da impunidade. O Brasil tem um importante conjunto de leis voltado para essa questão. Aprovamos a Lei Maria da Penha em 2006, ampliamos a lei de estupro em 2009, implementamos a lei do Feminicídio em 2015 e a importunação sexual em 2018 (quando a agressão acontece em locais públicos). Mas aprovar leisnão é suficiente para mitigar a violência.
